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Lei Seca Eleitoral

Piauí define novo horário para a proibição de bebidas alcoólicas nas eleições

Restrição, que inicialmente começaria no sábado (3), passa a vigorar somente durante o domingo de votação

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 Marcelo Camargo - Agência Brasil

A proibição da venda e da compra de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2026 terá novo horário no Piauí. A restrição passa a valer das 0h às 18h do dia 4 de outubro, domingo, em todos os 224 municípios do estado com o objetivo de preservar a ordem e a tranquilidade pública. A mudança foi estabelecida pela Portaria nº 153/2026, da Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI).

A restrição abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além de locais públicos.

A alteração modifica o período inicialmente estabelecido pela Portaria nº 152/2026, publicada na última quinta-feira (24). A decisão também considera parcialmente a solicitação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), seccional Piauí, para flexibilização da proibição.

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Além disso, o documento leva em conta o reconhecimento, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do exercício do poder de polícia pela SSP-PI na garantia da ordem e da tranquilidade pública durante o período eleitoral, assim como a necessidade de adoção de medidas preventivas para evitar atos de violência e criminalidade que possam afetar o pleito. 

A nova Portaria foi publicada, nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial nº 186/2026.

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