Eleições 2026

A campanha eleitoral chega à sua última semana e de acordo com o calendário eleitoral, uma série de situações precisam ser observadas. Tudo para garantir a total lisura do processo eleitoral.

Segundo o advogado eleitoralista João Lúcio, as regras impostas pela legislação eleitoral têm como objetivo garantir que a disputa seja igualitária e que o descumprimento das leis, podem ocasionar condenações severas como cassação dos diplomas e dos mandatos dos eleitos.

"Esta última semana de campanha é sempre de muita correria para os candidatos, muitas ações e para o eleitor, de expectativa. No entanto, uma série de regras precisam ser observadas, sob pena de comprometer todo o trabalho feito. O Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral estão atentos", ponderou o especialista.

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Pesquisas eleitorais

João Lúcio explica que dia 28 de setembro, próxima segunda-feira, será o último dia para o registro, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), das pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia das eleições, para conhecimento público, relativas ao pleito ou às candidatas e candidatos, que se pretenda divulgar no dia das eleições, no horário legalmente permitido (Resolução nº 23.600/2019/TSE, art. 11).

Prisão do eleitor

"Já na terça-feira, dia 28/09, é a data a partir da qual, até 6 (seis) de outubro de 2026, nenhuma eleitora ou eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto", explica João Lúcio

O advogado cita ainda outras datas importantes que devem ser observadas, para que as agremiações partidárias não cometam crimes eleitorais.

Propaganda eleitoral, comícios, debates

Dia 01/10, quinta-feira, é o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno. Também é a data limite para realização de comícios e a realização de debates.

Boca de urna

É a prática de tentar convencer eleitores a votar em determinado candidato ou partido no dia da eleição. É considerado pela Justiça Eleitoral como um dos principais alvos de combate.