Geral

Teresina passou a disponibilizar uma nova opção para emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional, com os novos campos para destaque do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A mudança faz parte do processo de adequação do sistema municipal ao novo modelo tributário e já está disponível para os contribuintes.

A nova funcionalidade foi disponibilizada pela Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) no emissor municipal de notas fiscais. No sistema, o contribuinte deve acessar o menu “NOTA FISCAL PRESTADOR – NOVO – Emitir Nota Fiscal com IBS/CBS” para utilizar o novo modelo.

A atualização acompanha as mudanças previstas pela reforma tributária e representa uma nova etapa na transição da NFS-e de Teresina para o padrão nacional.

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Manual orienta contribuintes sobre novo sistema

Para auxiliar os usuários durante o processo de adaptação, a SEMF disponibilizou o Manual de Contribuintes – Guia do Emissor Municipal WEB da NFS-e – Modelo Nacional com RCT (IBS/CBS).

O documento pode ser acessado pelo menu “MANUAL”, localizado na lateral esquerda da área logada do sistema, e apresenta orientações sobre o preenchimento e utilização dos novos campos disponíveis no layout.

Por se tratar de uma ferramenta que incorpora novos campos e integrações ao sistema, a SEMF alerta que poderão ocorrer eventuais dificuldades durante a emissão das notas, especialmente neste período inicial de implantação.

Caso seja identificado algum erro, o contribuinte deve encaminhar a situação para o e-mail notafiscaleletronica.semf@pmt.pi.gov.br, preferencialmente acompanhada de capturas de tela, imagens ou outros documentos que permitam identificar o problema apresentado.

Emissão da NFS-e de Teresina / imagem: SEMF

Modelo anterior permanece disponível

A SEMF esclarece ainda que os contribuintes que tenham urgência na emissão e encontrem dificuldades para utilizar o novo padrão poderão continuar utilizando temporariamente o menu “NOTA FISCAL PRESTADOR – Emitir Nota Fiscal”.

A funcionalidade permanece ativa e possibilita a emissão no layout anterior, sem o destaque do IBS/CBS e sem prejuízo ao prestador.

RPS será migrado para DPS

Outra mudança importante está relacionada às empresas que realizam a emissão de notas fiscais em lote. Com a adequação da Nota Fiscal Eletrônica de Teresina ao padrão nacional, o RPS (Recibo Provisório de Serviço) será migrado para a DPS (Declaração de Prestação de Serviços).

Para auxiliar as empresas na adequação de seus transmissores ao novo layout, a SEMF disponibilizou orientações técnicas, links para os webservices de homologação e produção e documentos auxiliares para integração, incluindo manual de utilização da API, modelos de DPS e esquemas.

As informações para a migração podem ser consultadas em: https://cartadeservicos-semf.pmt.pi.gov.br/dps

Com as atualizações, a Secretaria Municipal de Finanças reforça o trabalho de modernização dos serviços tributários e de orientação aos contribuintes durante o processo de transição da NFS-e de Teresina para o padrão nacional.