O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026) foi prorrogado até o dia 31 de agosto de 2026. A prorrogação foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município nº 4.310, de 31 de julho de 2026.
Instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, o RefisTHE 2026 oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários junto ao Município com condições especiais de negociação, incluindo descontos sobre juros, multas e demais encargos, conforme previsto na legislação.
A prorrogação do prazo leva em consideração a grande procura pelo programa e as solicitações apresentadas por contribuintes que ainda não haviam conseguido formalizar a adesão.
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Os contribuintes interessados podem aderir ao RefisTHE 2026 de forma online, por meio do Portal da Prefeitura de Teresina, onde também é possível consultar débitos e emitir as guias de pagamento.
Para quem preferir atendimento presencial, a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) disponibiliza as seguintes Unidades de Atendimento ao Público (UAPs):
- UAP Centro – Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro;
- UAP Zona Leste – Show Auto Mall;
- Espaço Cidadão – Teresina Shopping.
Além do atendimento presencial, os serviços também estão disponíveis no Portal da Prefeitura, onde é possível consultar débitos, emitir guias e acessar diversos serviços tributários de forma rápida e segura.
A Secretaria Municipal de Finanças reforça seu compromisso com a transparência, a modernização dos serviços públicos e o atendimento eficiente aos contribuintes, ampliando as opções de acesso tanto pelos canais digitais quanto pelas unidades presenciais.
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