Geral

Os contribuintes de Teresina têm até o dia 31 de julho para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026), que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais. Com o prazo entrando na reta final, restam apenas 11 dias para aproveitar os descontos e as facilidades de pagamento. A data havia sido prorrogada pela Prefeitura e a medida foi publicada no Diário Oficial do Município em 30 de junho.

A extensão do período atendeu à grande procura registrada desde o lançamento do programa e aos pedidos constantes de contribuintes e entidades pela ampliação do prazo. Também pesou na decisão o alto número de contribuintes notificados pelo Município, o que reforçou a necessidade de garantir tempo hábil para que todos pudessem regularizar sua situação.

>>> Siga o canal do portal Coluna Sempre Mais no WhatsApp

Sobre o programa

Instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, o RefisTHE 2026 oferece condições especiais para a quitação de débitos tributários e não tributários com o Município de Teresina, com descontos e facilidades de pagamento para pessoas físicas e jurídicas.

O programa é considerado uma importante ferramenta de cidadania fiscal, ao permitir que os contribuintes regularizem suas pendências em condições facilitadas.

Como aderir

A Prefeitura reforça o convite para que todos os contribuintes com débitos em aberto aproveitem esta oportunidade antes do encerramento do prazo, em 31 de julho.

A adesão pode ser feita:

• Presencialmente, nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs);
• Pela internet, no Portal da Prefeitura de Teresina;
• Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (SEMF).