Os contribuintes de Teresina ganharam mais um mês para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (RefisTHE 2026). O prazo, que se encerraria no fim de junho, foi prorrogado pela Prefeitura até o dia 31 de julho, conforme publicação no Diário Oficial do Município.
A decisão atende à grande demanda registrada desde o lançamento do programa e às constantes solicitações de prorrogação recebidas pela administração municipal.
O alto número de contribuintes que estão sendo notificados pelo Município também pesou na decisão, reforçando a necessidade de garantir tempo hábil para que todos possam aderir.
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O RefisTHE 2026 foi instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, e oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários com o Município de Teresina.
O programa representa uma importante ferramenta de cidadania fiscal, permitindo que pessoas físicas e jurídicas quitem suas dívidas com descontos e facilidades de pagamento.
A Prefeitura reforça o convite para que todos os contribuintes com débitos em aberto aproveitem esta oportunidade e regularizem sua situação antes do encerramento do prazo.
Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Finanças de Teresina.
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