Posse 2025

Os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 tomam posse nos respectivos cargos nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025.

De acordo com a página de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores empossados para mandatos de quatro anos.

Do total de 5.543 prefeitos e vice-prefeitos que tomam posse, 2.466 foram candidatos reeleitos e os demais (3.077) estão no primeiro mandato como chefe do poder Executivo local.

Nesta segunda-feira (30), a base de dados do TSE registrava outros 14 municípios com o resultado da eleição sub judice e outras três com status de anulada. Em nota à Agência Brasil, o TSE afirma que “estes dados são atualizados diariamente e podem mudar a depender do resultado processual e da publicação das atualizações.”

Vale lembrar, ainda, que não há posse no Distrito Federal porque a unidade federativa não tem eleições municipais. A Constituição Federal de 1988 proíbe a divisão do DF em municípios.

Em Teresina

O prefeito eleito Sílvio Mendes (União Brasil) foi empossado nesta quarta, 1º de janeiro, e retorna ao Palácio da Cidade para seu terceiro mandato. Também foram empossados o seu vice, Jeová Alencar (Republicanos) e os 29 vereadores eleitos para a Câmara Municipal.

A solenidade aconteceu, com os 29 vereadores assumindo as cadeiras no auditório Sílvio Mendes, no Sesc Cajuína, zona Leste de Teresina.

A eleição para a mesa diretora é o primeiro ato após a posse dos parlamentares a composição da mesa diretora será a seguinte:

Presidente: vereador Enzo Samuel (PDT)
Primeiro vice-presidente: vereador Deolindo Moura (PT)
Segundo vice-presidente: vereador Eduardo Draga Alana (PSD)
1º secretária: vereadora Fernanda Gomes (Solidariedade)
2º secretária: vereadora Elzuila Calisto (PT)
3º secretário: vereador Carlos Ribeiro (PDT)
4º secretário: vereador Carpejanne Gomes (Podemos)
1º suplente de secretária: vereadora Ana Fidelis (Republicanos)
2º suplente de secretário: vereador Valdemir Virgino (PRD)
Corregedor-geral: vereador Dudu (PT)
Ouvidor-geral: vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Responsabilidades de prefeitos

A prefeita ou o prefeito empossado é o chefe do Poder Executivo municipal, portanto, responsável pela gestão do município. O mandato de prefeito dura quatro anos, com possibilidade de uma reeleição por mais quatro. 

Nesse período, os ocupantes dos cargos devem gerenciar os recursos financeiros do município (arrecadar, administrar e aplicar os impostos da melhor forma); planejar e realizar melhorias locais, desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; intermediar politicamente junto a outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local, entre outras funções que promovam o desenvolvimento local.

Responsabilidades de vereadores

Já os mandatos de vereadoras e vereadores, também com duração de quatro anos, não têm uma quantidade definida de possibilidades de reeleição. Esse grupo de parlamentares atua nas câmaras municipais, também chamadas de câmara de vereadores.  O total de vagas para cada câmara depende do número de habitantes do município, segundo o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal. 

As funções no poder Legislativo municipal estão subdivididas em quatro atribuições principais:

• legislativa: proposição, análise, discussão e votação de leis municipais e gestão de alguns impostos;
• fiscalizadora das ações da administração municipal no cumprimento das leis e do orçamento público;
• assessoramento ao Executivo: apoio e discussão acerca de políticas públicas a serem implantadas por meio do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• julgadora: apreciação das contas públicas de administradores e apuração de infrações político-administrativas cometidas por prefeito e pelos próprios vereadores.

Calendário

A justiça eleitoral nos estados realizou até 19 de dezembro cerimônias de diplomação dos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Os atos solenes marcaram o fim do processo eleitoral de 2024 e habilitou eleitos e eleitas a assumirem e exercerem seus mandatos a partir do primeiro dia de 2025, por quatro anos.

As cerimônias ocorrem em todo o país no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição, conforme determina a Constituição Federal de 1988, no capítulo IV, no inciso III, que trata dos municípios.

Porém, somente para os cargos de presidente da República, vice-presidente, além de governadores e vice-governadores, a data de posse será alterada a partir de 2027, conforme a Emenda Constitucional 111/2021. Essas alterações na data de posse não incluem prefeitos.

Os próximos presidente e vice-presidente da República assumirão o cargo no dia 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores e vice-governadores iniciarão o mandato no dia 6 de janeiro. As alterações serão aplicadas somente a partir das eleições de 2026.

Antes da atual Constituição Federal, o presidente e os governadores eram empossados em 15 de março.