Animais domésticos e silvestres afetados por enchentes, rompimentos de barragens e outros desastres poderão contar com uma política específica de proteção em todo o país. O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2950/2019, que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados e estabelece regras para resgate, abrigo e destinação desses animais. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta visa estruturar protocolos permanentes para atuação preventiva e coordenada em casos de emergência. O projeto também prevê medidas preventivas e reparatórias que deverão ser adotadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental.
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O foco é a redução da mortalidade de animais domésticos e silvestres em desastres por meio da integração de políticas de proteção ambiental e defesa civil e da maior conscientização sobre direitos e bem-estar animal.
Veja as ações previstas para cada ente federativo:
União:
- Apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios no mapeamento das áreas de risco, nos estudos de identificação de risco de desastre e nas demais ações de prevenção, mitigação, resgate, acolhimento e manejo dos animais atingidos;
- Estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em unidades de conservação federais
Estados
- Apoiar os municípios na identificação e mapeamento das áreas de risco;
- Oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e manejo de animais resgatados
Municípios
- Oferta de capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e manejo de animais resgatados
- Fiscalização das áreas de risco de desastre
- Intervenção preventiva e a evacuação dos animais das áreas de alto risco ou vulneráveis
- Organizar o sistema de resgate e atendimento emergencial à fauna impactada
- Prover abrigos temporários para os animais resgatados
- Estimular a participação de entidades privadas, de associações de voluntários e de organizações não governamentais nas ações de acolhimento dos animais
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