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Em Teresina, entrou em vigor nesta segunda-feira, 1º de dezembro, a Lei Alice, que estabelece novas diretrizes para fortalecer a proteção das crianças no ambiente escolar. A legislação designa a Defesa Civil do município como responsável pelas fiscalizações nas unidades de ensino, prevendo inspeções técnicas em móveis, brinquedos e equipamentos para prevenir riscos e assegurar a segurança dos estudantes.

As vistorias passam a incluir a análise completa do estado de conservação de móveis, brinquedos, estruturas internas e demais equipamentos utilizados pelas crianças. A nova legislação também determina que esses itens recebam sinalização adequada, por meio de cartazes ou adesivos com orientações de uso seguro. Além disso, torna obrigatória a realização de inspeções técnicas periódicas por um profissional designado pelo município, garantindo maior rigor e padronização nos procedimentos de segurança das unidades de ensino.

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A adoção dessas medidas ganha ainda mais relevância diante do falecimento trágico e precoce de Alice Brasil, de 4 anos, atingida por uma penteadeira no dia 5 de agosto de 2025 enquanto estava na escola. O caso gerou ampla mobilização do poder público e levou à criação da nova regra, que busca prevenir riscos e reforçar a segurança nas unidades de ensino para evitar que acidentes semelhantes se repitam.

Para contextualizar a criação da nova lei e reforçar sua relevância para a segurança escolar, o prefeito Silvio Mendes destacou os motivos que levaram à elaboração da medida e detalhou suas principais implicações.

"O trágico acontecimento com a Alice, numa escola privada de Teresina, levou a Câmara Municipal a discutir o problema que aconteceu. Então, foi encaminhado para a nossa sanção essa lei, que tem o nome de Lei Alice, em homenagem à Alice, que partiu tão precocemente, para que todas as escolas públicas e privadas de Teresina assumam a responsabilidade de prevenir acidentes naturalmente fiscalizados pela prefeitura de Teresina. Então, tudo o que tiver numa escola que possa causar ou gerar um acidente com uma criança de qualquer tamanho, é preciso que as escolas, seus diretores, seus proprietários, assumam a responsabilidade de proteger essas crianças’’, disse o gestor municipal.

Com a responsabilidade de executar as vistorias, a Defesa Civil já organiza o cronograma de inspeções. O secretário municipal da pasta, cel. José Nunes, enfatizou que as equipes estão mobilizadas e preparadas para iniciar os trabalhos.

“Nossa missão é identificar riscos, orientar as instituições e garantir que cada criança esteja em um ambiente seguro. Este é um compromisso que tratamos com máxima seriedade e responsabilidade”, destacou o secretário.